ÁGUA É VIDA, água elemento vital, água purificadora, água recurso renovável, são alguns dos significados referidos em diferentes mitologias, religiões, povos e culturas, em todas as épocas.

Os ciclos de energia física, química e biológica que engendram ou conservam as diferentes formas de vida nos ecossistemas naturais da Terra, em geral, e nos contextos antrópicos, em particular, estão intimamente ligados ao ciclo das águas. Entretanto, a ocorrência de secas ou enchentes em área onde não mora ninguém ou que não constitui objeto de vantagens sócio-econômicas e políticas não passa de um fenômeno físico. Portanto, a opção pelo desenvolvimento sustentável – processo que deve compatibilizar, no espaço e no tempo, o crescimento econômico, com a conservação ambiental, a qualidade de vida e a eqüidade social – torna a seca ou enchente um fato social, para além de sua marca física.

De fato, é de origem social o comportamento humano que agrava os efeitos da seca ou da enchente – pelo desmatamento, pela ocupação das várzeas dos rios, pela impermeabilização do solo no meio urbano, pelo lançamento de esgoto não-tratado nos rios, pelo desperdício da água disponível. É também de origem social a atitude político-científica diante da questão, na qual pode prevalecer ótica enviesada de unilaterização física ou social.

Nessas condições, a avaliação do problema da água de uma dada região já não pode se restringir ao simples balanço entre oferta e demanda. Deve abranger também os inter-relacionamentos entre os seus recursos hídricos com as demais peculiaridades geoambientais e sócio-culturais, tendo em vista alcançar e garantir a qualidade de vida da sociedade, a qualidade do desenvolvimento sócio-econômico e a conservação das suas reservas de capital ecológico.

Nossa motivação básica neste trabalho recusa o determinismo físico-climático que tem servido de justificativa à cultura da crise da água no Mundo ou no Brasil, bem como a cultura da seca na região Nordeste. As condições físico-climáticas que predominam na região Nordeste do Brasil podem, relativamente, dificultar a vida, exigir maior empenho e maior racionalidade na gestão dos recursos naturais em geral e da água, em particular, mas não podem ser responsabilizadas pelo quadro de pobreza amplamente manipulado e sofridamente tolerado. Destarte, o que mais falta no semi-árido do Nordeste brasileiro não é água, mas determinado padrão cultural que agregue confiança e melhore a eficiência das organizações públicas e privadas envolvidas no negócio da água.

Significados da crise da água

O Brasil apresenta em todos os quadrantes do seu território as condições necessárias ao desenvolvimento da vida, já assinaladas por Aristóteles, no século IV aC – a presença simultânea de terra, ar, água e calor. "Terra e ar existem em todos os lugares e com qualidade propícia à vida em geral. Restam água e calor: se falta um ou outro, a vida desaparece". Água e calor não faltam no Brasil e, relativamente, água na região Nordeste.

A característica de renovabilidade das águas da Terra está intimamente ligada ao seu permanente mecanismo de circulação, o chamado ciclo hidrológico. Neste quadro, a energia termal de origem solar e a transpiração dos organismos vivos transformam parte da água dos oceanos e continentes (rios, lagos e umidade do solo) em vapor. Este sobe à atmosfera, engendrando condições propícias à vida na Terra, condensando e formando as nuvens. Sob a ação da energia gravitacional, a água atmosférica volta a cair na forma de chuva, neblina, neve, principalmente, indo alimentar o fluxo dos rios, a umidade do solo e os estoques de água subterrânea.

Tal mecanismo permanente de renovação das águas proporciona, sobre mais de 90% do território brasileiro, uma altura média anual de chuva entre mil e mais de 3 mil mm. Apenas no contexto semi-árido da região Nordeste, as alturas de chuva são relativamente inferiores – entre 300 e 800 mm/ano. Por sua vez, as temperaturas médias anuais ficam entre 17 e 27º c sobre a quase totalidade da nossa área continental. Portanto, as nossas condições geoambientais são altamente favoráveis ao desenvolvimento da vida em geral e ao ciclo das águas.

Para alguns, a nossa abundância é caracterizada pela pluviometria que cai sobre a maior parte do território brasileiro, alimentando uma das mais extensas e densas redes hidrográficas do mundo, cuja descarga total é da ordem de 5.619 km3/ano, ou seja, cerca de 14% dos 41 mil km3/ano de deflúvio dos rios do mundo (WRI, 1990).

A descarga média anual nos rios brasileiros representa oferta segura da ordem de 38 mil m3/hab/ano para atendimento de uma demanda total média da ordem de 300 m3/hab/ano.

Vale salientar que o significado prático dos valores de deflúvio médio dos rios pode ser mascarado pela falta de sintonia existente entre a distribuição desses potenciais e a localização das demandas, tanto no espaço como no tempo. Nesse quadro, o estígma da escassez está caracterizado pelo fato de 80% das descargas dos rios ocorrerem nos setores ocupados por 5% da população, enquanto os 20% restantes devem abastecer 95% do contingente, cuja parcela urbanizada já atinge os 75%, conforme dados do censo de 1990 (IBGE, 1991).

Nesse quadro, a característica de renovabilidade da água é condição cada vez mais subjetiva, à medida que as grandes demandas locais e os níveis nunca imaginados de degradação da qualidade são engendrados por um processo de urbanização e industrialização desestruturado.

Entretanto, tomando-se por base os potenciais per capita ano de água em cada um dos estados do Brasil, representados pelo quociente do volume das descargas médias dos rios (DNAEE, 1985) e população (IBGE, 1991), verifica-se que, mesmo naqueles que compõem a região Nordeste, os valores são relativamente importantes. Por exemplo, um pernambucano dispõe, em média, de mais água (1320 m3/hab/ano) do que um alemão (1160 m3/hab/ano); o baiano (3028 m3/hab/ano) tem potencial equivalente ao francês (3030 m3/hab/ano); um piauíense (9608 m3/hab/ano) dispõe de tanta água quanto um norte-americano (9940 m3/hab/ano). Por outro lado, enquanto o consumo total per capita na maioria dos países relativamente mais desenvolvidos já fica entre 500 e pouco acima de 1000 m3/ano, ou seja, entre 24 e 92% dos respectivos potenciais, na maioria dos estados da região Nordeste os consumos per capita são inferiores 10% dos seus potenciais de água nos rios (Rebouças, 1994).

Como ver-se-á adiante, tal quadro de relativa abundância de água vai se repetir no nível de cada uma das 24 unidades geo-econômicas de planejamento, que foram identificadas pelo Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste do Brasil – PLIRHINE (SUDENE, 1980).

Efetivamente, a crise da água no Brasil, especialmente na região Nordeste, resulta da intervenção altamente predatória neste espaço, levando ao efeito perverso de aplicar, a um fenômeno marcadamente estrutural, políticas seladas pela visão conjuntural que induzem ao cultivo do problema.

Os problemas resultam basicamente da falta de gerenciamento efetivo das ações desenvolvimentistas em geral e da água em particular. Ao contrário, estimulam-se urbanização e industrialização – mediante incentivos vários – em áreas nas quais já se tem escassez de água para abastecimento. Ademais, a qualidade da água dos mananciais utilizados é degradada pelo lançamento – deliberado ou tolerado – de esgotos domésticos e industriais não-tratados, uso e ocupação inadequada do meio físico e outros fatores impactantes. A situação tem o agravante de os erros do passado se repetirem, conforme pode-se observar nos centros urbanos que estão em franca expansão como Curitiba, Campinas, Joinville, entre outros.

Em conseqüência, temos crise de água, como temos crises de alimentação, de saúde, de escola, de habitação, de administração, dentre outras. Entre os fatores que muito contribuem à situação de crise de água no Brasil, mormente na região Nordeste, podem ser destacados os seguintes:

• crescimento rápido e desordenado das demandas, situação bem ilustrada pelo fato de apenas nove regiões metropolitanas totalizarem 42,5 milhões de habitantes, ou seja, 27% do total da população brasileira em 156 municípios, ou 3% do total (IBAM, 1993);
  
  
• degradação da qualidade dos mananciais normalmente utilizados, em níveis nunca imaginados. Esse quadro resulta do lançamento de esgotos domésticos e industriais não-tratados (90% dos esgotos domésticos e 70% dos efluentes industriais) e das formas de disposição do lixo produzido. Efetivamente, convive-se com a maioria do lixo que se produz. São 241.614 toneladas de lixo produzidas diariamente no país, das quais cerca de 90 mil são de lixo domiciliar. Grande parte do lixo urbano gerado não é coletada, permanecendo em logradouros públicos e terrenos baldios. Da parcela que é coletada, cerca de 76% são dispostos de forma inadequada a céu aberto (lixão ou vazadouro em áreas alagadas). Em conseqüência, os mananciais que abastecem 2.641 cidades (rio ou ribeirão, 2.161; lago ou lagoa, 74; açude ou reservatório artificial, 406) já apresentam alguma forma de contaminação (IBGE, 1992). Além disso, rios, lagoas e até praias situadas no meio urbano freqüentemente apresentam qualidade de água imprópria ao banho.
  
  
• baixa eficiência dos serviços de saneamento básico, situação caracterizada pelas grandes perdas de água tratada nas redes de distribuição (entre 25 e 60%), grandes desperdícios gerados pela cultura da abundância, pelo absolutismo nas empresas e pelo obsoletismo dos equipamentos (torneiras e descargas sanitárias em especial).

Na agricultura a situação é ainda mais precária, à medida que predomina o uso de métodos de irrigação de superfície (espalhamento, pivô central, aspersão convencional e similares) cuja eficiência média, em mais de 90% dos casos, é de apenas 30% (FAO, 1988).

A importância da tarefa se impõe pelas conseqüências sócio-econômicas óbvias – decorrentes do uso racional dessa riqueza – e pelas implicações ambientais e de mercado, cujo alcance é mundial.

Conclusões

Desde os primórdios do período colonial persiste a idéia central de que a seca constitui uma anormalidade na região Nordeste e, como tal, deve ser combatida. Outra idéia obtusa ainda predominante é que a condição semi-árida está diretamente correlacionada com baixa produtividade. Entretanto, exemplos não faltam para demonstrar que, apesar das limitações naturais, até o semi-árido da região Nordeste encerra um conjunto de peculiaridades e potencialidades as quais, se dinamizadas com o devido tratamento político e adequação técnica, podem conduzir a um processo de desenvolvimento sustentado capaz de elevar a qualidade de vida da população regional.

Todavia, os adeptos das ações tradicionais de combate às secas como anormalidades físico-climáticas têm o hábito de rotular de utópico o que desconhecem ou não atende os seus interesses imediatos, tal como aconteceu com os planos de desenvolvimento regional da SUDENE. Dessa forma, a decisão finalmente tomada resulta de um processo de política de bastidores, no qual os participantes são indivíduos influentes que exercem vários tipos de pressões e contrapressões, dando solução conjuntural a problemas estruturais, geralmente, em nome do Estado.

Em função da pressão da sociedade e da globalização da economia, a cidadania pelas águas na região Nordeste torna-se parte importante da necessária e urgente mudança que deve se processar na cultura organizacional do Estado, da sociedade e das empresas em geral.

Tal mudança é importante também para o desenvolvimento de novos valores que ajudem indivíduos e organizações públicas e privadas a enfrentar as realidades sociais, ambientais e de desenvolvimento que se encontram em rápida transformação. A partir daí, fica mais viável desenvolver uma convivência normal criativa com a seca, de estilo mais estrutural, geradora de iniciativas que potenciem hábitos coletivos de captação e uso mais eficiente da água disponível, de programar ações preventivas para tempos mais duros.

No longo prazo, dever-se-ia priorizar as ações propostas no capítulo 18 da Agenda 21 – Rio 92 e, no curto prazo, alguns passos relevantes:

• No plano do Governo: realizar ações bem planejadas e destituídas de clientelismo, motivando a participação da sociedade organizada. As ações devem ser proativas – antecipando-se à existência do problema e procurando evitá-lo ou neutralizá-lo – e não simplesmente reativas – que ocorrem apenas depois que se verifica a existência do problema e de seus efeitos.
  
  
• No nível da população: promover o permanente desenvolvimento do capital humano e trabalhar ativamente com a sociedade organizada, reconhecendo nela o seu interlocutor necessário para enfrentamento da crise da água em benefício dos interesses gerais.
  
  
• No plano do serviço público: organizar a articulação das ações, para que a cidadania pelas águas se efetue sem superposição e sem conflitos de orientação, estabelecendo a noção democrática de disponibilidade à população que mantém lhe dá legitimidade.

A sociedade precisa ser estimulada para apoiar essas ações, e conhecer quais são as suas prioridades e como elas se inserem num plano de conjunto que se desdobra ao longo do tempo. Só assim poderemos ter a cidadania pelas águas, que é o oposto da manipulação.

Referências bibliográficas:

AMBROGGI, R.P. Underground reservoirs to control the water cycle. Ground Water, v. 16, n. 3, p 158-166, 1978.

ALVES, J. História das secas. Fortaleza, Inst. do Ceará: Mon. 23, v. 1, séculos XVI a XIX, 1953.

ANDRADE, G.O. Panorama dos recursos naturais do Nordeste. Imprensa Universitária – UFPE, 61 p., 1968.

CAMPELLO NETO, M.S. Políticas de recursos hídricos para o semi-árido nordestino. Brasília, Projeto ÁRIDAS–RH, SEPLAN/PR, 1995.

CAMPOS, J. N. S. Vulnerabilidade do semi-árido às secas, sob o ponto de vista dos recursos hídricos. Brasília, Projeto ÁRIDAS–RH, SEPLAN/PR, 1995.

CAREY, D.I. Development based on carrying capacity: A strategy for environmental protection. In: Global Environmental Change, 1993.

COSTA, W. Água subterrânea e o desenvolvimento sustentável do semi-árido Nordestino. Brasília, Projeto ÁRIDAS–RH, SEPLAN/PR, 1994.

DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica. Plano nacional de recursos hídricos. Brasília, documento preliminar, consolidação de informações já disponíveis, 1985.

EMBRAPA – CPATSA. Restauração ambiental e potencial fito-edáfico: uma base para o desenvolvimento sustentado da região semi-árida. Resultados parciais, 1996.

FALKENMARK, M. & LINDH, G. Water for a starving world. Boulder, Colo., Westview Press, 1976.

FAO. Irrigation practice and water management, irrigation and drainage. Paper 1, 1988.

FERREIRA FILHO, W.M. Recursos hídricos do Nordeste semi-árido. Brasília, Projeto ÁRIDAS-RH, SEPLAN/PR, 1994.

GONDIM FILHO, J.G.C. Sustentabilidade do desenvolvimento do semi-árido sob o ponto de vista dos recursos hídricos. Brasília, Projeto ÁRIDAS–RH, SEPLAN/PR, 1995.

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Evolução demográfica dos municípios das regiões metropolitanas brasileiras, segundo a base territorial de 1993, 1960/1991. Rio de Janeiro, Estudos demográficos, 18, 1993.

FIBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico de 1990, 1991.

__________. Pesquisa nacional de saneamento básico, 1989, 70 p., 1992.

LEITE, C.E.S. Uso da água subterrânea na agricultura irrigada do estado do Ceará. Fortaleza, II Simp. de Rec. Hid. do Nordeste, Anais, p 284-291, 1994.

MAGALHÃES, A.R. Projeto ÁRIDAS. Brasília, Resumo executivo, 1994.

MOLLE, F. & CADIER, E. Manual do pequeno açude . Recife, SUDENE-ORSTOM, 521 p., 1992.

PEREIRA, P.J.P.S. Estudo sobre propostas de transposição de águas do rio São Francisco. Brasília, Projeto ÁRIDAS–RH, SEPLAN/PR, 1995.

PLIRHINE – SUDENE. Plano de aproveitamento integrado dos recursos hídricos do Nordeste do Brasil. 15 v., 1980.

QUEIROZ, A.M. O papel da pesquisa agropecuária como suporte ao desenvolvimento sustentável do semi-árido brasileiro. EMBRAPA-CPATSA, 4ª Reunião Especial da SBPC, Anais, p 99-102, 1996.

REBOUÇAS, A. C. Le probléme de l'eau dans la zone semi-aride du Brésil- Evaluation des ressources, orientation pour la mise en valeur: Strasbourg, 1973. Thèse (doctorat D'État), Université de Strasbourg, France, 285 p.

__________. O Piauí na problemática das secas. I Ciclo de Conferências sobre os aspectos da problemática Piauíense e as perspectivas de solução, Anais, p 7-38, Fund. Un. Fed. Piauí, 1981.

__________. Water crisis: facts and myths. An. Acad. bras. Ci. 66, Sup. 1. p 135-147, 1994.

__________. A transposição do rio São Francisco sob o prisma do desenvolvimento sustentável. 4ª Reunião Especial da SBPC, Anais, p 79-84, 1996.

REBOUÇAS, A. C. & MARINHO, E. Hidrologia das secas. Recife, SUDENE, Ser. Hidrogeologia, 40, 1970. 130 p.

SANTIAGO, M.M.F.; REBOUÇAS, A.C. & FRISCHKORN, H. Modelos de balanço isotópico e químico para avaliação de perdas de água por evaporação de fluxo subterrâneo de açudes. Brasília, 4º Cong. Bras. Águas Subterrâneas, Anais, p 514-527, 1986.

SCT- Secretaria de Ciência e Tecnologia. Presidência da República. Comissão de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Nordeste, Brasília, Relatório Final, 1992.

SPIELER. G. Israel: an example of agricultural uses of dry lands Brasília, 4ª Reunião Especial da SBPC, Anais, p 33-36, 1996.

RODRIGUEZ, A.F. As águas do São Francisco no desenvolvimento do Nordeste semi-árido setentrional. MMA-Sec. Nac. Rec. Hídricos. Brasília, 4ª Reunião Especial da SBPC, Anais, p 85-88, 1996.

SILVA, W.L.C. Irrigação para a produção de alimentos no semi-árido brasileiro. EMBRAPA-CPATSA . Brasília, 4ª Reunião Especial da SBPC, Anais, p103-105, 1996.

SILVA, F.B.R.; RICHÉ, G.R.; TONNEAU, J.P.; SOUSA NETO, N.C.; BRITO, L.T.; CORREIA, R.C.; CAVALCANTI, A.C.; SILVA, F.H.B.B.; SILVA, A.B. & ARAÚJO FILHO, J.C. Zoneamento agroecológico do Nordeste: diagnóstico do quadro natural e agrossocioeconômico, 2 v. Brasília, EMBRAPA-CPATSA, 1993.

VIEIRA, V.P.P.B. Desenvolvimento sustentável e gestão de recursos hídricos no Nordeste semi-árido. Fortaleza, II Simp. de Rec. Hidr. do Nordeste, Anais, p 1-10, 1994.

__________. Recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável do semi-árido nordestino. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 1 , n. 1, p 89- 107, 1996.

WOLF, A.T. & MURAKAMI, M. Techno-political decision making for water resources development: The Jordan river watershed. Water resources development, v. 11, n. 2, p 147-162, 1995.

WRI – World Resources Institute. Oxford University Press, World Resources 1990-91-Essential data on 146 countries, tab. 22.1, p 331, 1990.